Governo e Política – Brasil

Governo e política

Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.

A Federação Brasileira é formada pela união indissolúvel de três entidades políticas distintas: os estados, os municípios e o Distrito Federal.11 A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são as esferas “do governo”. A Federação está definida em cinco princípios fundamentais:11 soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Os ramos clássicos tripartite de governo (executivo, legislativo e judiciário no âmbito do sistema de controle e equilíbrios) são oficialmente criados pela Constituição.11 O executivo e o legislativo estão organizados de forma independente em todas as três esferas de governo, enquanto o Judiciário é organizado apenas a nível federal e nas esferas estadual/Distrito Federal.220

Todos os membros do executivo e do legislativo são eleitos diretamente.221 222 223 Juízes e outros funcionários judiciais são nomeados após aprovação em exames de entrada.221 O voto é obrigatório para os alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou superior a 70 anos.11 Quase todas as funções governamentais e administrativas são exercidas por autoridades e agências filiadas ao Executivo.224

Congresso Nacional do Brasil, sede doPoder Legislativo.

A forma de governo é a de uma república democrática, com um sistema presidencial. O presidente é o chefe de Estado e de governo da União e é eleito para um mandato de quatro anos, com a possibilidade de reeleição para um segundo mandato consecutivo. Ele é o responsável pela nomeação dos ministros de Estado, que auxiliam no governo.11225 A atualpresidente, Dilma Rousseff, foi eleita em 31 de outubro de 2010.226

As casas legislativas de cada entidade política são a principal fonte de direito no Brasil. OCongresso Nacional é a legislatura bicameral da Federação, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Autoridades do Judiciário exercem funções jurisdicionais, quase exclusivamente.220 Quinze partidos políticos estão representados no Congresso. É comum que os políticos mudem de partido e, assim, a proporção de assentos parlamentares detidos por partidos muda regularmente. Os maiores partidos políticos são o Partido dos Trabalhadores (PT), Democratas (DEM), Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Liberal (PL), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Democrático Trabalhista(PDT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).227

Lei

Supremo Tribunal Federal (STF), sede do Poder Judiciário.

A lei brasileira é baseada na tradição do código civil, parte do sistema romano-germânico.228Assim, os conceitos de direito civil prevalecem sobre práticas de direito comum. A maior parte da legislação brasileira é codificada, apesar de os estatutos não codificados serem uma parte substancial do sistema, desempenhando um papel complementar. Decisões do Tribunal e orientações explicativas, no entanto, não são vinculativas sobre outros casos específicos, exceto em algumas situações. Obras de doutrina e as obras de juristas acadêmicos têm forte influência na criação de direito e em casos de direito. O sistema jurídico baseia-se na Constituição Federal, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a lei fundamental do Brasil. Todos as outras legislações e as decisões das cortes de justiça devem corresponder a seus princípios.229 Os estados têm suas próprias constituições, que não devem entrar em contradição com a constituição federal.230 Os municípios e o Distrito Federal não têm constituições próprias; em vez disso, eles têm leis orgânicas.231 Entidades legislativas são a principal fonte dosestatutos, embora, em determinadas questões, organismos dos poderes judiciário e executivo possam promulgar normas jurídicas.220

A jurisdição é administrada pelas entidades do poder judiciário brasileiro, embora em situações raras a Constituição Federal permita que o Senado Federal interfira nas decisões judiciais. Existem jurisdições especializadas como a Justiça Militar, a Justiça do Trabalho e aJustiça Eleitoral. O tribunal mais alto é o Supremo Tribunal Federal. Este sistema tem sido criticado nas últimas décadas devido à lentidão com que as decisões finais são emitidas. Ações judiciais de recurso podem levar vários anos para serem resolvidas e, em alguns casos, mais de uma década para expirar antes de as decisões definitivas serem tomadas.232

Política externa

Líderes da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) reunidos com oBRICS durante a 6ª reunião de cúpulado grupo em Fortaleza, Ceará.

Embora alguns problemas sociais e econômicos impeçam o Brasil de exercer poder global efetivo,233 o país é hoje um líder político e econômico na América Latina. Esta alegação, porém, é parcialmente contestada por outros países, como a Argentina e o México, que se opõem ao objetivo brasileiro de obter um lugar permanente como representante da região no Conselho de Segurança das Nações Unidas.234 235

Entre a Segunda Guerra Mundial e a década de 1990, os governos democráticos e militares procuraram expandir a influência do Brasil no mundo, prosseguindo com uma política externa e industrial independente. Atualmente o país tem como objetivo reforçar laços com outros países da América do Sul e exercer a diplomacia multilateral, através das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos.236

A atual política externa do Brasil é baseada na posição do país como uma potência regionalna América Latina, um líder entre os países em desenvolvimento (como os BRICS) e umasuperpotência mundial emergente.237 A política externa brasileira em geral tem refletido multilateralismo, resolução de litígios de forma pacífica e não intervenção nos assuntos de outros países.238 A Constituição brasileira determina também que o país deve buscar uma integração econômica, política, social e cultural com as nações da América Latina.11 239 240241

Forças armadas

NAe São Paulo, o porta-aviões daMarinha do Brasil.

As Forças Armadas do Brasil compreendem o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil e aForça Aérea Brasileira,11 e são a maior força militar da América Latina, a segunda maior de toda a América e também uma das dez forças armadas mais bem preparadas do mundo.242As polícias militares estaduais e os corpos de bombeiros militares são descritas como forças auxiliares e reservas do Exército pela Constituição,11 mas sob o controle de cada estado e de seus respectivos governadores.11

A Força Aérea Brasileira é o ramo de guerra aérea das Forças Armadas Brasileiras, sendo a maior força aérea da América Latina, com cerca de 700 aviões tripulados em serviço e efetivo de cerca de 67 mil militares.243

Soldado do Exército Brasileiro daMissão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti(MINUSTAH) na favela de Cité Soleil, em Porto Príncipe,Haiti.

A Marinha do Brasil é responsável pelas operações navais e pela guarda das águas territoriaisbrasileiras. É a mais antiga das Forças Armadas brasileiras, possui o maior efetivo defuzileiros navais da América Latina, estimado em 15 000 homens,244 tendo o Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais como sua principal unidade.245 A Marinha também possui um grupo de elite especializado em retomar navios e instalações navais, o Grupamento de Mergulhadores de Combate, unidade especialmente treinada para proteger as plataformas petrolíferas brasileiras ao longo de sua costa.246 É a única Marinha da América Latina que opera um porta-aviões, o NAe São Paulo,247 e uma das dez marinhas do mundo a operar tal tipo de navio.248

O Exército Brasileiro é responsável pelas operações militares por terra, possui o maior efetivo da América Latina, contando com uma força de cerca de 290 000 soldados. Também possui a maior quantidade de veículos blindados da América do Sul, somados os veículos blindados para transporte de tropas e carros de combate principais.248 Possui uma grande unidade de elite especializada em missões não convencionais, a Brigada de Operações Especiais, única na América Latina,249 250 251 além de uma Força de Ação Rápida Estratégica, formada por unidades de elite altamente mobilizáveis e preparadas (Brigada de Operações Especiais, Brigada de Infantaria Paraquedista,252 253 1º Batalhão de Infantaria de Selva (Aeromóvel)254 e 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel)255 ) para atuar em qualquer parte do território nacional, em curto espaço de tempo, na hipótese de agressão externa.256Como o Brasil adota o serviço militar obrigatório, sua força militar é uma das maiores do mundo com efetivo calculado em mais de 1 600 000 homens em idades de reservista por ano.257 

Fonte: Wikipedia.org

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